Atendimentos

Psicólogo Assistente Técnico

Quando houver a necessidade do trabalho pericial, existe a presença dos assistentes técnicos. Cada parte pode constituir assistentes técnicos, sendo a atuação desse profissional, imprescindível para o curso de um processo.
Cada uma das partes envolvidas pode contratar um psicólogo assistente técnico, com a função de questionar tecnicamente a análise e as conclusões realizadas pelo psicólogo perito. Segundo a Resolução do Conselho Federal de Psicologia n.º 008/2010, o assistente técnico não pode estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do perito. Mas pode enviar anteriormente à realização do estudo, quesitos pertinentes ao estudo que o Psicólogo Perito deverá responder em seu relatório entregue ao juiz.

Após ler o documento conclusivo do perito, o assistente técnico elabora um Laudo Psicológico no qual discursa sobre a avaliação realizada pelo perito, podendo concordar ou não com o perito, justificando sua opinião com base em referências bibliográficas da área.
Trabalhos que podem ser executados pelo assistente técnico: Estudo psicológico dos autos do processo; elaboração de quesitos (questões técnicas que devem ser respondidas pelo perito) e manifestação sobre o documento pericial;
Nas varas de famílias e sucessões, em situações de separação litigiosa envolvendo ações judiciais de disputa de guarda e regulamentação de visitas, o assistente técnico pode trabalhar contratado por uma das partes na relação parental, alienação parental, questões de guarda e adoção, interdição e outras incapacidades, paternidade sócio afetiva, avaliação e verificação de abusos sexual e violência contra criança.

Por exemplo, atualmente vem acontecendo muitos processos por disputa de guarda de filhos entre os pais. É comum, quando não há acordo, haver acusações de uma parte a outra, como, por exemplo, de que o pai abusou sexualmente da criança, ou de que a mãe não tem condições emocionais para cuidar da criança. Nesses casos, é comum o juiz determinar um estudo psicossocial para um psicólogo perito (concursado) da Vara envolvida a fim de averiguar se as acusações têm fundamento. Tanto o pai quanto a mãe pode contratar um psicólogo assistente técnico para apresentar questões importantes para o processo que o perito deve estudar e responder em seu relatório final. Com o relatório do perito em mãos, cada assistente técnico das partes elabora um Laudo Psicológico e apresenta ao Juiz criticando ou concordando com as conclusões do perito sobre a avaliação realizada por ele. Assim, existe a possibilidade de que, quando a perícia conclui que há indícios de que o pai abusou sexualmente da criança ou que há indícios de que a mãe não tem condições emocionais de cuidar da criança, essas afirmações sejam questionadas e contra argumentadas pelo psicólogo assistente técnico.

Então, a contração de um psicólogo assistente técnico é importante, pois ele pode e deve apontar para os problemas e pontos altos do trabalho do seu colega perito, inclusive podendo apontar outros pontos de vista para a mesma questão.
A atuação também pode ocorrer no Direito Cível, em casos de interdição, indenizações, entre outras ocorrências cíveis que envolvam algum nível de sofrimento psíquico;
E nas questões no campo trabalhista, tais como acidentes de trabalho, indenizações, que necessitem de avaliações psicológicas; abuso moral nas relações de trabalho, avaliação de estresse laboral e síndromes psíquicas decorrentes das relações de trabalho;